Legislação Ambiental

legislação ambiantal, Constituição Federal,
Lei Federal 4771,
Lei Federal 9605,
Portaria DEPRN 44,
Res. Conama 1 e 9,
Constituição Estadual,
Lei Estadual 9989,
SMA - Res. 21/47,
Agenda 21,
http://www.mudasflorestais.com.br/legislacao/legislacao.htm